Estatuto da Igreja Católica será debatido em audiência amanhã

 

 

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se reúne nesta terça-feira (7) para discutir o acordo assinado em 2008 pelo Brasil e pelo Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo foi submetido à Câmara sob a forma da Mensagem (MSC) 134/09.

Foram convidadas a professora de pós-graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP) Roseli Fischmann e a embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, Diretora do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A audiência será realizada no plenário 3 a partir das 14 horas.

O acordo
O acordo trata de temas como imunidade tributária de entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino; prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes; e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.

Na reunião anterior, o coordenador da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), declarou que o tratado fere a separação entre Estado e Igreja prevista na Constituição. Mas o relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apresentou parecer pela aprovação da proposta, afirmou que o acordo com a Santa Sé não gera privilégios e que abre caminho para a assinatura de tratados relativos a outras religiões.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse à comissão que espera a aprovação do texto, pelo fato de ele ter sido objeto de muitas consultas no Brasil.

O acordo foi discutido pela comissão no último dia 6 de maio, mas ainda não há consenso sobre o assunto. A votação da proposta está marcada para esta quarta-feira (8).

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Da Redação/ ND

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO
DIA 07/07/09

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II HORÁRIO: 14h

 

Painel:

 

Discussão da Mensagem 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na cidade-estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 ". Convidada: ·  Sra. ROSELI FISCHMANN , Professora de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP).