ENSINO RELIGIOSO NO DF URGENTE

INICIATIVA DAS RELIGIÕES UNIDAS – URI – CC BRASÍLIA   Brasília, 09 de Maio de 2009.   Circular   51/09   Caros irmãos e Irmãs,   Fazem cerca de dois meses que enviamos através da Circular 27/09, um  Manifesto sobre a questão do Ensino Religioso no DF, o qual também solicitávamos que todos os envolvidos na questão, que se cadastraram  junto à Comissão Permanente de Ensino Religioso do DF, também enviassem ofícios junto ao Governo do DF corando do mesmo as promessas feitas quando do lançamento da Comissão. Como não houve por parte de todas os envolvidos o envio do solicitado documento, e fato é que até o presente  por parte do Governo do DF, não houveram avanços, tendo havido sim, retrocessos, pois face uma reformulação interna na Secretaria de Educação, órgãos previstos na Portaria que criou a Comissão Permanente de ER no DF,  pertencentes aquela pasta deixaram de existir, e por conta disso, uma nova portaria até o presente não foi publicada, portaria esta que também designaria novos prazos para que a Comissão avançasse nas ações e contatos com as representações cadastradas,  afim de que já que não houve a possibilidade em 2009, ao menos para 2010, haja a construção do currículo, vimos no presente, reiterar a solicitação de que todos se manifestem junto ao Governador  José Roberto Arruda, para que este possa tomar conhecimento da situação, o que parece não está acontecendo. Assim, relembramos abaixo (entre parênteses) pare principal do texto do manifesto,, para que possam aproveitar alguns parágrafos ou mesmo se basear nas informações contidas para  construírem  seus respectivos textos. Segue também inserido no texto, os contatos do Governador Arruda, para que possam direcionar o documento por e-mail e fax se possível. Por fim, lembramos que em breve estaremos completando quase um ano desde o lançamento da Comissão Permanente, que foi na verdade  sucateada por setores da estrutura que não tem interesse em modificar a situação  do ER no DF, ou seja, desejam que permaneça uma visão de ensino confecional, quase de catequese, que além de ilegal, não condiz com as sérias propostas do Ensino Religioso que vetam totalmente este tipo de entendimento. Por fim queremos lembrar que se não houver qualquer manifestação nossa, em especial de todos os que foram chamados pela Comissão Permanente para colaborarem, não haverá qualquer mudança, e seremos todos responsáveis por perdermos uma grande oportunidade de trabalhar no DF com seriedade a questão. Atenciosamente, URI BRASILIA Texto principal da Circular 27/09 "   A URI – Iniciativa das Religiões Unidas é uma organização fundada em valores humanos universais e dedicada a promover o diálogo e a ação inter-religiosa. A URI está presente em cerca de 70 países desenvolvendo ações comunitárias com a participação de mais de 100 tradições espirituais. A agenda da URI compreende direitos humanos, ecologia, economia justa, Cultura da Paz e a prática do diálogo inter-religioso.  O propósito da Iniciativa das Religiões Unidas é promover a cooperação inter-religiosa permanente e cotidiana, para erradicar a violência por motivação religiosa e criar culturas de paz, justiça e cura para a Terra e para todos os seres vivos. Com base em seus princípios e propósitos, a URI Brasília, vem a público se manifestar acerca do processo de implementação do Ensino Religioso no Sistema Público de Ensino do Distrito Federal, o qual vem acompanhando desde a criação da Comissão Conjunta Permanente para o Ensino Religioso – CCPER,  entre as Secretarias de Educação e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal,  conforme DIÁRIO OFICIAL do Distrito Federal , n.131, quarta-feira, 9 de julho de 2008, p.11,12 e 19.  Recordamos que a URI esteve presente no dia 08 de julho de 2008, na prestigiada solenidade na "Casa da Árvore" na sede do GDF, o "Buritinga", para a assinatura da portaria que constituiu a CCPER cuja atribuição é de elaborar estudos para subsidiar a implementação do Ensino Religioso - ER , no sistema de Ensino do Distrito Federal,  considerando para tanto, o art. 33,  da Lei 9.394/96, alterado pela Lei 9.475/97 ( LDBEN), e devendo também considerar o Sistema de Medidas Sócio-Educativas e Sistema Penitenciário do DF. Os estudos da Comissão abrangerão as seguintes áreas temáticas: 1- material didático-pedagógico; 2-orientação metodológica, 3- habilitação de professores e instrutores; 4- estratégia operacional de matrícula.  Lembramos ainda que se destaca que a referida Comissão buscará junto a entidades civis, constituídas pelas diferentes denominações religiosas, cooperação técnica e a sua ampla participação nos trabalhos da mesma. Reflitamos um pouco a razão de a URI conclamar a participação de todos o segmentos religiosos, quanto a causa do Ensino Religioso para a cultura de paz entre as diferentes formas de crer no espaço privilegiado da escola. 1-  A Lei n. 9.475 foi sancionada em 22 de julho de 1997, ou seja, seis meses após a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de n. 9.394/96, que incluiu o Ensino Religioso no art.33, porém " sem ônus para os cofres públicos" e com abertura para a sua operacionalização nas modalidades confessional e interconfessional.  A primeira Lei citada, teve por objetivo alterar tais dispositivos, uma vez que trouxe implícitas dificuldades de natureza administrativa, política, econômica e pedagógica. 2-  A nova redação do art.33 da LDB, com a sanção da Lei 9.475/97, delega maior responsabilidade aos Sistemas de Ensino quanto à definição de conteúdos para o Ensino Religioso, abrindo espaço para a sociedade, representada pelas denominações religiosas, uma vez constituídas em entidade civil, ou seja, com personalidade jurídica.  Convém destacar que a constituição desta entidade civil "pelas denominações religiosas" não tem o mesmo significado de uma entidade civil constituída " de denominações religiosas", como passou a ser interpretado, em muitos casos, ao ser implantada a citada lei.   3-  Na íntegra, os dois parágrafos contidos no art. 1º da Lei 9.475/97 que trazem a definição das responsabilidades, em se tratando dos conteúdos do ensino religioso: " § 1º - Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos de ensino religioso e estabelecerão as normas para habilitação e admissão dos professores.  § 2º- Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso". (grifo nosso)   4-  A referida Lei não esclarece o que se pode entender por " denominação religiosa". Porém, não exclui nenhuma delas, sejam cultos, movimentos, grupos, filosofias de vida e outras que integrem uma sociedade pluralista, com as mais diversificadas tradições e manifestações culturais presentes no Brasil. Conseqüentemente, os órgãos legislativos não emitem nenhum parecer sobre a matéria.  Considera-se, pelo senso comum,  a atenção necessária às diversificadas tendências religiosas, filosóficas e culturais em um país que se considera democrático, republicano, aberto a todos. A atual LDB, por sua natureza, deixa para traz o princípio da soberania, para dar lugar ao da autonomia, incluindo o incentivo a participação da sociedade, especialmente da comunidade educativa, de forma mais abrangente, em todo projeto político-pedagógico que envolva a escola como lugar privilegiado de educação. 5-  A Constituição Brasileira de 05 de outubro de 1998 garante o Ensino Religioso com disciplina do currículo escolar, através do art. 210, § 1º com o seguinte dispositivo: "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental". (grifo nosso) 6-  As Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental no Brasil, após a sansão da LDB, ou seja, da Lei n.9.394/96, são instituídas através da Resolução n. 02,  de 7 de abril de 1998, pela Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE).  Essas Diretrizes incluem o Ensino Religioso no conjunto das dez áreas de conhecimento que integram o currículo escolar do ensino fundamental, cf. art. 3º, item IV, alínea "a".  As áreas de conhecimento, segundo a Resolução 02/98, estão agrupadas em: Língua Portuguesa, Língua Materna para população indígenas e migrantes, Matemática, Ciências, Geografia, História, Língua Estrangeira, Educação Artística, Educação Física, Educação Religiosa, na forma do art. 33 da Lei 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, alterado pela Lei n. 9.475 de 22 de julho de 1997.  A disciplina Ensino religioso não perdeu a sua configuração primeira como tal, mas foi absorvida e ampliada, em sua natureza e em toda extensão, pela Educação Religiosa enquanto área de conhecimento, nos termos da citada resolução, após o pronunciamento do Parecer 04/98 sobre a matéria em pauta. A religião, como expressão da religiosidade humana, presente em todos os povos e culturas, sempre ocupou um lugar de destaque na vida dos indivíduos e das sociedades humanas, constituindo-se em um segmento da cultura produzida pela humanidade. Portanto, uma educação que vise o desenvolvimento pleno do educando, não pode omitir a educação da religiosidade e o estudo do fenômeno religioso, objeto da disciplina Ensino Religioso. Caríssimos, uma vez conhecedores da legislação do Ensino Religioso e sabedores da importância do mesmo no ambiente escolar, se faz mister uma cobrança ao Governo do Distrito Federal quanto sua efetivação no contexto das escolas públicas, pois, ainda voltando no tempo, foi noticiado em vários jornais de grande circulação à época, que em 2009 haveria o oferecimento do Ensino Religioso enquanto área de conhecimento nas escolas públicas do DF.  Até agora pelo que se sabe a promessa não se realizou. Já é público que o atual currículo da rede de ensino do DF não contemplou o Ensino Religioso. Ficaria valendo o antigo currículo de 2002 carregado de confessionalismo, privilegiando somente a fé cristã católica?   Em 28 de novembro de 2008, no auditório da escola de Aperfeiçoamento do Profissionais da Educação-EAPE foi realizada a 1ª reunião das Organizações Religiosas com a Comissão Conjunta Permanente para o Ensino Religioso.  Foi um primeiro contato para que as Organizações inscritas junto aos trabalhos da Comissão tivessem alguns esclarecimentos acerca da legislação referente ao ER e a maneira como a referida Comissão conduziria o processo de implementação do ER, e desde essa data não houve mais nenhum contato da CCPER com as Organizações inscritas, as quais destacam-se:  Associação Vida Inteira (Candomblé), representada pelo Revmº Sr. Francisco Aires Afonso Filho; Associação Brasileira de Arte e Filosofia da Religião Wicca-Abrawicca, representada pela Revmª Srª Márcia Maria Bianchi Prates; Igreja Católica Apostólica Romana – Arquidiocese de Brasília, representada pelo Exmº Revmº Sr. Dom João Braz de Aviz; Federação Espírita do Distrito Federal, representada pela Sra. Terezinha Santana; Assembléia Espiritual Nacional dos Bahá'is, representada pela Srª Neda Monadjem Fatheazan e pela Srª Mary Caetana; Sociedade Teosófica do Brasil, representada pelo Exmº Revmº Sr. Dom Ricardo Lindemann; Centro Budista Tibetano Kagyu  Pende Gyamtso, representado pelo Venerável Lama Trinle e pela Drª Miriam Fatiam R.S. da Rosa; Federação Brasiliense e Entorno de Umbanda e Candomblé, representada pelo Sr. Michael Laiso Felix; Movimento dos Focolares, representado pela Srª Telma Aparecida; Associação Cultural Israelita de Brasília, representada pelo Sr.Abrahan Melul e pela Srª Vivienne F.Landwehr;  Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, representada pelo  Revmº Sr. João Maria Abreu Breyer Jr; Instituição Religiosa Perfect Liberty, representada pela Srª Lucimar Tavares e pelo Sr. Wagner Amorim; Igreja Batista Central de Brasília, representada pela Srª Kátia Umebara Machado Lopes; Centro Espírita União do Vegetal, representado pelo Sr. Flávio Mesquita da Silva; Legião da Boa Vontade-LBV, representada pela Srª Marina Krieger, Conselho de Pastores do Distrito Federal –COPEV-DF, representado pelo Revmº Pr. Guilherme de Sá Pontes. Obviamente que a URI, enquanto movimento,  sempre esteve muito envolvida com a questão do Ensino Religioso aqui no Distrito Federal e em busca de alguma informação por parte da Comissão do Ensino Religioso, fomos até sua Secretaria Geral sediada na EAPE a procura de notícias,  e para nossa surpresa vimos que a sala 01 destinada as reuniões fora retomada pela EAPE ficando a Secretaria Geral funcionando agora numa sala menor, sem telefone, o que lamentamos profundamente o fato, pois vemos inviabilizado a continuidade dos contatos e atendimento a toda a sociedade e organizações envolvidas com o processo. Diante de todos os problemas que vimos acompanhando ao longo destes meses, desde sua criação enquanto COPER, problemas estes representados por questões como dificuldades internas relativas à comunicação e real participação e comprometimento dos órgãos envolvidos no GDF  na organização dos processos,  entre outros, nos faz indagar se não  estaria esta Comissão,  sendo vítima de uma desestruturação por parte do sistema?    Neste sentido,  vimos solicitar que cada instituição de fato interessada no Ensino Religioso possa cobrar ao Governo do Distrito Federal,  que faça valer o seu compromisso com as Organizações  Religiosas presentes na assinatura das Portarias Conjuntas n. 1 e 2 no dia 8 de julho de 2008, no " Buritinga".  É de suma importância que nosso apoio seja de fato constante para que a Comissão Conjunta Permanente para o Ensino Religioso - CCPER, possa continuar a sua existência e luta, juntamente com todos aqueles que acreditam que a educação sobre o fenômeno religioso, possa contribuir para a construção de culturas da paz. Sendo assim, seguem os endereços onde poderemos enviar nossos ofícios solicitando esclarecimentos sobre o processo de implementação do Ensino Religioso na rede pública de ensino do DF:   José Roberto Arruda Governador do Distrito Federal Centro Administrativo do GDF – QNG 18 – área especial – Tag. Norte CEP: 72.130-180  Brasília – DF - Chefe de Gabinete/Dr. Marinaldo Guimarães (Representante do Governador na Comissão) Tel:  3961.4449 E-Mail:  estelita.ribeiro@buriti.df.gov.br (Aos cuidados do Chefe de Gabinete Marinaldo Guimarães)   Atenciosamente, URI BRASÍLIA "