CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
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Brasília, 15 de abril de 2009
FÓRUM PARLAMENTAR DEBATE DIRETRIZES DE POLÍTICAS
PARA DIREITOS HUMANOS E COMUNICAÇÃO
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realiza o XI Fórum
Legislativo Nacional de Direitos Humanos no dia 15 de abril de 2009, no
auditório Freitas Nobre de manhã e plenário 9 à tarde. O objetivo é articular a
atuação de deputados federais, estaduais e vereadores em três conferências
nacionais de interesse para os direitos humanos, além de debater propostas ao
Programa Nacional de Direitos Humanos.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação vai abordar a informação como
direito na era da convergência digital. Sua etapa nacional está prevista para o
começo de dezembro de 2009. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
será em 25 de agosto, enquanto a 2ª Conferência Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, será de 25 a 28 de junho próximo.
Esses encontros serão antecedidos de etapas estaduais, com ampla
participação e eleição de delegados. Debates preparatórios já estão ocorrendo
em vários municípios. As resoluções das conferências setoriais orientam a
elaboração de políticas públicas e ações governamentais nas respectivas áreas.
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) terá sua terceira edição
lançada em 25 de julho deste ano, contendo as diretrizes gerais para o setor.
Ele será elaborado a partir das resoluções aprovadas na 11ª Conferência
Nacional de Direitos Humanos, ocorrida em dezembro passado.
"Essas conferências e a elaboração do PNDH são processos de mobilização
participativos que vão construir as orientações para o Estado brasileiro na área
de direitos humanos para a próxima década", prevê o presidente da CDHM,
deputado Luiz Couto (PT-PB). Segundo ele, "foi em razão da importância desses
eventos concentrados neste ano que a Comissão decidiu Fórum de 15 de abril,
reunindo parlamentares das esferas federal, estadual e municipal".
___________________________________________________________________O Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos tem sido espaço pluralista
de reflexão, troca de experiências e produção de subsídios para políticas
públicas. A edição anterior foi em 2007.
A 11ª edição pode definir ações coordenadas para a atuação dos legislativos no
estabelecimento de novas políticas públicas para os direitos humanos. A
Comissão da Câmara e os expositores convidados darão informações sobre as
conferências e a discussão do PNDH. Em seguida, serão debatidas propostas
de conteúdo, metodologias e estratégias de mobilização.
Estão sendo convidados a participar Vereadores, Deputados Estaduais,
Deputados Federais e Senadores que integram Comissões Legislativas de
Direitos Humanos, e das áreas de Comunicação, Participação Legislativa e
Cidadania. Também participarão Ministros de Estado responsáveis pela
promoção das Conferências e representantes de entidades nacionais atuantes.
11º FÓRUM PARLAMENTAR NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Programação
Data: 15 de abril de 2009
Locais: Na parte da manhã, no Auditório Freitas Nobre (Anexo IV da Câmara)
À tarde, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara (corredor das Comissões)
9h - Abertura
. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos
Deputados, Deputado Luiz Couto; (PT-PB);
. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado Federal, Senador Cristóvam Buarque (PDT-DF);
. Representante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática na Comissão Pró-Conferência de Comunicação, Deputada Luiza
Erundina (PSB-SP);
. Ministro da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial, Edson
Santos;
. Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República,
Antônio Roberto Lambertucci.
. Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República, Paula Lima.
10h30 - Intervenções dos Parlamentares Presentes
12h30 - Intervalo para Almoço
14h às 15h30: Apresentação e debate de propostas ao Programa Nacional de
Direitos Humanos
. Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Gilda Carvalho.
. Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República, Paula Lima;
. Coordenador do Fórum das Entidades Nacionais de Direitos Humanos,
Alexandre Ciconello;
________________________________________________________________
Intervenções dos Parlamentares presentes
15h30 às 17h - A 1ª Conferência Nacional de Comunicação
. Representante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática na Comissão Pró-Conferência de Comunicação, Deputada Luiza
Erundina (PSB-SP)
. Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara;
. Secretário Nacional de Articulação da Secretaria Geral da Presidência da
República, Gerson Almeida;
. Representante da sociedade civil na Comissão Pró-Conferência Nacional de
Comunicação, Professor Fernando Paulino (UnB).
Intervenções dos Parlamentares presentes
17h às 18h30 - A 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
. Ministro da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial, Edson
Santos.
__________________________________________________________________Intervenções dos Parlamentares presentes.
18h30 - Encerramento.
16 de abril: Plenária Ampliada das Comissões Nacional e
Estaduais Pró-Conferência Nacional de Comunicação
Com a participação de representações de cerca de 20 estados, será realizada
no dia 16 de abril, pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência
e Tecnologia, Comunicação e Informática; e a de Legislação Participativa, da
Câmara dos Deputados, uma plenária preparatória da Conferência Nacional de
Comunicação. Participarão representantes das comissões de mobilização
organizadas por entidades, movimentos sociais e parlamentares em nível
nacional e nos Estados.
Será definido um plano de mobilização nacional e apresentadas propostas para
a Conferência, no sentido de um sistema de comunicação que signifique
liberdade de expressão, inclusão social, critérios democráticos para a
concessão e renovação de canais de TV e rádio, comunicação pública aberta e
de qualidade, respeito aos direitos humanos na programação da mídia, respeito
às diferenças, convergência digital e banda larga da internet a serviço de
todos, soberania nacional e regionalização da produção.
O evento será em parceria com a Comissão Pró-Conferência Nacional de
Comunicação, formada por 36 organizações da sociedade civil atuantes em
âmbito nacional. Terá início às 9h30 e encerramento às 18h do dia 17/04/09,
no auditório do Interlegis (Via N 1, área do Senado) .
Tel: (61) 98115390 / 84516365
E-Mail: iberealsur@gmail.com
www.diversidade-religiosa.blogspot.com
Para postar: iberealsur.religare@blogger.com
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