MANIFESTO PELA DIVERSIDADE RELIGIOSA E CULTURA DE PAZ

MANIFESTO PELA DIVERSIDADE RELIGIOSA E CULTURA DE PAZ

 

Em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 120 anos da Abolição da Escravatura, 20 anos da Constituição Fedederal do Brasil e 100 da Umbanda nós, reunidos no Seminário Centenário da Umbanda: Matriz Religiosa Brasileira, realizado no dia 9 de dezembro de 2008, e os demais abaixo-assinados:

Lembrando que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que cada pessoa tem o direito de desfrutar os direitos humanos sem distinção de qualquer tipo, tal como raça, cor, sexo, língua, origem, ou religião

Afirmando que a diversidade é uma característica essencial da Humanidade devendo ser valorizada e preservada em benefício de todos e em prol de uma cultura de paz,

Ressaltando que a o respeito à diversidade e à liberdade de religião ou crença, são apanágios de uma sociedade democrática, tolerante e socialmente justa, sendo indispensável à paz e à segurança,

Conscientes de que historicamente pessoas foram e, ainda hoje, são vítimas de atos de discriminação, intolerância e/ou violações de direitos humanos em razão de sua religião ou crença,

Precocupadas/os com a violência, assédio, discriminação, exclusão, estigmatização, intolerância e preconceitos dirigidos contra pessoas em todo o mundo por causa de suas religião ou crença, levando muitas pessoas a reprimirem e/ou esconderem sua religiosidade e crença,

Sublinhando o papel fundamental das escolas e dos meios de comunicação como fomentadores de uma cultura de paz e de respeito à diversidade e liberdade de religião ou crença,

Convictas/os da necessidade de adoção de medidas para difundir o respeito à diversidade e à liberdade de religião ou crença nas situações em que as expressões religiosas possam estar ameaçadas,

Tendo em conta as disposições da Constituição Federal do Brasil, dos instrumentos internacionais adotados pelo Brasil como a "Declaração para Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação com Base em Religião ou Crença" e, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

Objetivando promover o respeito à diversidade e à liberdade de religião e crença, criar condições que permitam às expressões religiosas e de crença desenvolvere-se e interagir livremente de forma mutuamente proveitosa e incentivar o diálogo entre as religiões e crenças, em prol do respeito intereligioso e de uma cultura de paz.

Propugnamos no sentido de que o Poder Público, Legislativo, Judiciário e Executivo, seja nas esferas federal, estadual e municipal, e a sociedade civil se empenhem para a adoção de medidas destinadas a preservar, salvaguardar e valorizar a diversidade de religião e crença, dentre elas:

1. Instalar Centros de Referência em Direitos Humanos e Diversidade Religosa;
2. Estimular, especialmente nas universidade públicas, criação de Núcleos de Pesquisa de Promoção da Diversidade Religiosa, com objetivo de fomentar o estudo acadêmico e levantamento de dados sobre a temática da Diversidade de Religião e Crença;
3. Instituir em âmbito nacional fóruns de diversidade religiosa;
4. Incluir capítulo referente á Diversidade Religiosa nos cursos de Direitos Humanos promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em especial, no de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos, Capacitação de Gestores em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos e Direitos Humanos;
5. Institucionalizar a categoria Diversidade Religiosa no Prêmio Direitos Humanos do governo federal;
6. Criar o Conselho Nacional de Promoção da Diversidade e Liberdade Religiosa;
7. Instituir, em âmbito nacional, a Semana do Diálogo Interreligioso, por ocasião do dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, dia 21 de janeiro;
8. Instituir o respeito à Diversidade e Liberdade Religiosa e a Cultura de Paz como exio fundamental do ensino relgioso no Brasil, em consonância com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, estimulando a realização de atividades como Semana da Diversidade Religiosa;
9. Propiciar e desenvolver a compreensão da importância da protecção e da promoção da diversidade religiosa, designadamente através de programas de educação e de uma maior sensibilização do público;
10. Criar de uma Rede de Promoção do Diálogo Inter-religioso;
11. Realizar audiências públicas e seminários visando a elaboração e discussão do Estatuto da Diversidade e Liberdade Religiosa;
12. Criar Frente Parlamentar de Diversidade e Liberdade Religiosa;
13. Instituir o Plano Nacional de Enfrentamento à Intolerância Religiosa.